Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade e de Protecção de Dados Pessoais determina os termos em que a Trienal de Arquitectura de Lisboa procede ao tratamento de dados pessoais dos seus visitantes e daqueles que participam nas suas actividades, bem como os direitos que aqueles podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados. Para facilitar a compreensão desta Política, são explanadas as seguintes definições:
Dados Pessoais
Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador (como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica) ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Tratamento de dados pessoais
É uma operação ou um conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Pessoa singular ou colectiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
Subcontratante
Pessoa singular ou colectiva que trata os dados pessoais por conta da Trienal de Arquitectura de Lisboa, no contexto de prestação de serviços formalizada através de Contrato.
Autoridade de controlo
Autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correcta aplicação da legislação sobre protecção de dados pessoais.
ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Trienal de Arquitectura de Lisboa.
DADOS TRATADOS
A Trienal de Arquitectura de Lisboa trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial e de divulgação da sua actividade cultural, estabelecida com os visitantes e participantes, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
PRINCÍPIOS OBSERVADOS
No tratamento de dados a que procede, a Trienal de Arquitectura de Lisboa observa princípios de licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exactidão; limitação da conservação; integridade, confidencialidade e responsabilidade.
FUNDAMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Na prossecução da sua actividade, o tratamento de dados a que a Trienal de Arquitectura de Lisboa procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados. Tal tratamento fundamenta-se:
- no cumprimento de obrigações jurídicas;
- no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
- na prossecução dos interesses legítimos da Trienal;
- e, ainda, no consentimento do titular dos dados.
SUBCONTRATANTES
Na prossecução da sua actividade, a Trienal poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A Trienal assegura que, nestas circunstâncias, são adoptadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de protecção de dados.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
A aceitação pelo titular de dados de que os seus dados possam ser tratados ou cedidos terá sempre carácter revogável, sem efeitos retroactivos. A Trienal garante ao titular dos dados, em permanência, todos os direitos decorrentes da legislação de protecção de dados pessoais, incluindo os direitos de acesso, actualização, rectificação, esquecimento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos. O titular dos dados pode, em qualquer altura, revogar, diminuir o âmbito ou limitar o alcance de qualquer consentimento previamente dado, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente efectuado. Os visitantes e participantes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
O NOSSO SITE
O site da Trienal de Arquitectura de Lisboa e respectivas mensagens HTML integram etiquetas de pixéis (pixel tags) que nos permitem seguir as acções dos seus utilizadores e dos destinatários das nossas comunicações. Estes marcadores não recolhem informações pessoais e são utilizados para recolher dados para fins estatísticos e determinação de padrões de leitura.
COOKIES
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COMO EXERCER OS DIREITOS
Os visitantes e participantes podem exercer os direitos acima referidos pelas seguintes vias: (I) comunicação escrita apresentada na sede da Trienal; (II) carta dirigida à Trienal (Campo Santa Clara, 142, 1100-474 Lisboa); (III) e-mail: dir@trienaldelisboa.com
CONSERVAÇÃO DE DADOS
A Trienal observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:
- até ao final do período legal estabelecido após o termo da relação contratual;
- enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
- enquanto puder ser oponível direito à Trienal.
- Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Trienal garante adequados níveis de segurança e de protecção de dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adopta diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.